Presidente do STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), determinou que a Câmara dos Deputados tem dez dias para se manifestar sobre a ação, proposta pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que tenta barra a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por conta do recesso na Corte, o tema só deve ser debatido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, marcada para acontecer no dia 2 de fevereiro de 2016. De acordo com Figueiredo, Maia não pode concorrer a um novo mandato, diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007, precedente que está sendo utlizado pela defesa do atual presidente.

"[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental e tem o condão de afastar a equiparação das situações", declara André Figueiredo.