STF consolida maioria inicial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

O ministro Flávio Dino votou, nesta terça-feiran (21) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral, elevando o placar para 3 a 0 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O caso remonta a 2021, quando Eduardo publicou nas redes sociais críticas ao projeto sobre saúde menstrual, atribuindo à parlamentar interesses privados. Tabata acionou a Justiça alegando que as declarações eram falsas e ofensivas à sua honra.

Relator da ação, Alexandre de Moraes entendeu que houve difamação e que o uso das redes extrapolou a crítica política, posição acompanhada por Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Moraes também afirmou que a conduta não está protegida pela imunidade parlamentar.

O julgamento segue até 28 de abril. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da condenação, e, caso a maioria seja mantida, Eduardo Bolsonaro será condenado nos termos da queixa-crime.