Com morte de Teori, Temer indicará ministro que assumirá processos da Lava Jato

Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki na tarde desta quinta-feira (19) em acidente de avião, que caiu em Paraty, o presidente Michel Temer terá a responsabilidade de indicar um substituto para assumir a cadeira do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá herdar os processos relatados por Teori, inclusive aqueles relacionados à Operação Lava Jato, segundo o regimento do STF e o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

O artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF determina que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga. Existe ainda a possibilidade de uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”. Com a substituição, o novo ministro deverá assumir a Lava Jato em momento de tensão, a apenas uma semana da data prevista para a homologação da delação premiada de 77 executivos da Odebrecht

Ainda não há, contudo, confirmação de que os depoimentos dos executivo serão mantidos pela equipe que auxiliava Teori, por conta da morte do ministro. Caberá a Temer indicar o sucessor de Teori na relatoria da Lava Jato. "Os processos ficariam aguardando o sucessor. A escolha seria feita pelo presidente Michel Temer. [Ele] Submeteria o nome ao Senado. O Senado, se aprovasse, aconteceria a nomeação e posse. O sucessor da cadeira dele ficaria com os processos", explicou o ex-presidente Velloso.