ACM participa de encontro com Cármen Lúcia e outros prefeitos do país

O prefeito ACM Neto participou nesta terça-feira (31) de uma reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para solicitar a revisão do pacto federativo e pedir mais recursos para melhorar os serviços públicos essenciais. Outros prefeitos de capitais brasileiras também estavam no encontro. 

Em carta assinada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, os gestores municipais alegam estar enfrentado muitos desafios em consequência da atual crise econômica. De acordo com os prefeitos, ao longo dos anos, os municípios foram “sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.

Ainda segundo o documento, é necessário aproveitar 'este momento para apoiar e promover a revisão do Pacto Federativo. "Precisamos rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios. É fundamental restabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população”, diz o texto. 

Os prefeitos solicitaram uma agenda fixa com o Supremo para que técnicos possam debater questões envolvendo a judicialização de serviços públicos. O prefeito ACM Neto se mostrou satisfeito com o encontro. “A crise econômica tem provocado constantes quedas nas arrecadações municipais. Nós precisamos estar sempre unidos para reivindicar o que achamos justo”, disse.