Lula pede que Supremo corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu, na última segunda-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija "erro histórico" e reconheça como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff. Em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação após solicitação do PSDB e do PPS.

Lula solicitou que os ministros da Corte façam a "imediata análise" do caso. "Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República", afirma o documento.

Os advogados de defesa explicam que, à época, Lula preenchia "todos os requisitos previstos" no artigo 87 da Constituição Federal para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal. A questão do ex-presidente voltou à tona após nomeação de Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht, para a Secretaria Geral da Presidência.