STF envia notificação para Temer esclarecer posse de Moreira Franco

Na tarde desta sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou notificação ao presidente Michel Temer requerendo que ele se manifeste sobre a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A Corte busca saber se a indicação se deu para livrar Moreira Franco das ações judiciais nas quais é réu.

Na última quinta (09), o ministro Celso de Mello já havia solicitado a resposta de Temer sobre o caso em até 24 horas, mas o prazo começou a contar apenas com o recebimento da notificação pelo presidente. A assessoria da presidência da República divulgou que Temer está em São Paulo, mas o Supremo esclareceu que nada impede que funcionários do Planalto recebam o documento.

De acordo com o STF, as informações prestadas por Temer vão servir de base para Celso de Mello decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco. Desde que foi divulgado o nome do peemedebista para o cargo, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse do atual ministro.