Ministro do STF mantém foro privilegiado e nomeação de Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu nesta terça-feira (14) a Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, Celso de Mello garantiu o direito ao foro privilegiado do peemedebista.

A decisão do ministro do STF anula todas as liminares dadas antes por juízes federais que haviam suspendido a nomeação de Moreira. Como ministro, o peemedebista só pode ser investigado na Suprema Corte. Apesar de não responder a nenhum processo, Moreira Franco foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Operação Lava-Jato.