Política

MP do Rio entra com ação contra governador Pezão por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última segunda-feira (20) ação civil contra o governador afastado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). [Leia mais...]

[MP do Rio entra com ação contra governador Pezão por improbidade administrativa]
Foto : Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 21 de Fevereiro de 2017 ⋅ 14:45

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última segunda-feira (20) ação civil contra o governador afastado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Por meio de nota o MP esclareceu que o pedido se deu a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), sob o argumento de “falhas nos investimentos na área de saúde por parte do governo do estado, que não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor". O Cremerj alega que o governo do Rio não cumpriu a Constituição Federal ao gastar apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde.

A ação pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Pezão pelo período de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; a proibição de ser contratado pelo Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios – direta ou indiretamente – pelo prazo de três anos; e o pagamento de danos morais difusos.

Também na última segunda, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão em que pede a cassação do governador e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico nas eleições passada.

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