PSOL entra com pedido no STF para que aborto deixe de ser crime até 12ª semana

O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram, na última segunda-feira (6), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Atualmente no Brasil o aborto só é permitido em casos de anencefalia do feto, de estupro ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para qualquer outro caso, atualmente, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca ou auxilia o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

De acordo com os advogados que assinaram a ação, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres.

O texto argumenta ainda que a situação muitas vezes obriga gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte. A ação destaca também que o risco é ainda maior no caso de mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos mais seguros.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis, mesmo com a criminalização do ato, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil no ano de 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto

A ação, contudo, enfrenta grande resistência no Congresso Nacional, principalmente das  bancadas religiosas e evangélicas. No ano passado, inclusive, um projeto de lei foi apresentado para aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.