Foi aprovada na noite desta terça-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 22.053/2016. A proposição, de autoria do Poder Executivo, muda a Lei nº 8.573, de 13 de janeiro de 2003, e a Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007. 

Com a decisão dos parlamentares baianos, sofre alteração a periodicidade do Prêmio Servidor Cidadão, que passa a ser realizado a cada dois anos. Os votos da bancada da minoria foram contrários ao referido projeto.