Senadores assinam urgência para fim do foro privilegiado

Um grupo de senadores assinou nesta sexta-feira (9) o pedido de urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado. O requerimento necessita de 41 assinaturas, no total. Apenas oito parlamentares assinaram até agora o pedido, entre eles o senador baiano Otto Alencar (PSD). A PEC tem como autor o senador Álvaro Dias (PV-PA). Assinaram também Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que é o autor do pedido de urgência; Álvaro Dias, Reguffe (sem partido); Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES); Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS).

Em 30 de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Randolfe favorável à Proposta de Emenda à Constituição. Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, o foro privilegiado deixaria de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações penais comuns.

Para valer, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa dos votos favoráveis de três quintos dos senadores (49) e de deputados (308).