Política

Temer sanciona com três vetos projeto da Câmara sobre Terceirização; entenda

O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (31), com três vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização. No texto aprovado não permite, por exemplo, que seja reconhecido como trabalho temporário aquele que ultrapassar o período de nove meses. [Leia mais...]

[Temer sanciona com três vetos projeto da Câmara sobre Terceirização; entenda]
Foto : Agência Brasil

Por Yasmin Garrido no dia 01 de Abril de 2017 ⋅ 18:19

O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (31), com três vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização. No texto aprovado não permite, por exemplo, que seja reconhecido como trabalho temporário aquele que ultrapassar o período de nove meses.

De acordo com a assessoria de Temer, o presidente vetou a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias de experiência previsto no parágrafo 3º do Artigo 10. Ainda, houve vetos aos artigos 11 e 12 do projeto original. 

A Câmara aprovou o projeto da terceirização no último dia 22 de marrço, em meio a polêmicas e críticas da oposição, que argumenta que a matéria retira os direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho. O texto sancionado por Temer foi publicado neste sábado (1º) no Diário Oficial da União.

Com a sanção do texto pelo presidente, fica permitida a contratação por qualquer empresa de trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, ou seja, as principais atividades da companhia. O principal argumento do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defensor do projeto, é que a nova lei ajudará a combater o desemprego que atinge quase 14 milhões de brasileiros.

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