Política

Com reforma trabalhista, CLT sofre cerca de 100 alterações

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) vai apresentar nesta quarta-feira (12) o relatório do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento prevê mudanças em, pelo menos, 100 quesitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [Leia mais...]

[Com reforma trabalhista, CLT sofre cerca de 100 alterações]
Foto : Reprodução

Por Yasmin Garrido no dia 11 de Abril de 2017 ⋅ 08:23

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) vai apresentar nesta quarta-feira (12) o relatório do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento prevê mudanças em, pelo menos, 100 quesitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É uma modernização da legislação trabalhista”, declarou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em alguns pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

Ainda, o projeto propõe que patrões e empregados negociem trabalho remoto, realizado fora do ambiente da empresa, remuneração por produtividade e registro de ponto. O relator afirmou também que o relatório prevê o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

De acordo com o deputado, uma das mudanças mais significativas é a supressão do artigo da CLT o qual determina que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido, bem como o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

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