Comissão altera exigência de 49 anos para receber teto da aposentadoria

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou, nesta segunda-feira (17), que haverá mudança na exigência de contribuição por 49 anos para que o trabalhador tenha direito a receber o teto da aposentadoria. Não foi informado pelo relator, contudo, qual será o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador receba 100% do direito.

“Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de como será. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado”, disse Marun em entrevista depois do seminário sobre a reforma da previdência.

A previsão é que o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência, seja apresentado nesta terça-feira (18) na comissão especial da Câmara.

Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais um ponto percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais.