Rodrigo Maia defende que deputados só podem ser cassados por crimes dentro do mandato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o parlamentar afirmou que a saída de Eduardo Cunha da Câmara abriu precedente.

\'O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em setembro) apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência\', afirmou.

Nos inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, a maior parte dos crimes descritos por delatores da empreiteira Odebrecht são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara. Maia ainda criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na operação. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo.

Maia, no entanto, não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso de autoridade, já aprovado no Senado. Para o presidente da Câmara, \'talvez não seja o momento\' de votá-lo na Casa. \'Da mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminalização da política, mudar o foro pode gerar ambiente de caça às bruxas muito grande\', disse, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado, aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada.