Temer parcela dívida de Estados e municípios com o INSS por apoio a reforma

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes das dívidas dos municípios e Estados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O gesto atende a uma série de negociações do governo em busca de apoio para aprovar no Congresso a reforma da Previdência. A assinatura foi feita durante a cerimônia de abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Além de prazo maior, as dívidas terão 25% de desconto nos encargos, 25% nas multas e 80% nos juros. Logo após a medida ser assinada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que a entidade vai apoiar as novas regras para a aposentadoria.

Em discurso durante o evento, Temer afirmou que, além de aliviar o cofre dos municípios, a MP assinada nesta terça-feira tem como objetivo o “fortalecimento da federação brasileira”. “E seguramente eu posso dizer a todos que, logo depois de vencida esta etapa inicial das reformas fundamentais para o estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, disse o presidente.