Registro profissional do ex-procurador Marcelo Miller é suspenso por 90 dias pela OAB

Foi oficializado nesta quarta-feira (13) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo Miller por noventa dias. 

A medida cautelar foi decidida depois de Miller prestar depoimento sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda era procurador no MPF, segundo informações do presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia."Se ficar provado, houve um exercício da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público", disse o presidente. 

O presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que o processo está sendo tramitado em segredo de justiça no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da ordem no Rio de Janeiro, onde Miller é registrado. É investigado também se o ex-procurador cumpriu quarentena ao deixar o cargo no MPF. A suspeita é de que Miller tenha exercido a advocacia irregularmente. "O ponto fundamental não está na quarentena, está no exercício profissional da advocacia, quando ele ainda era membro do Ministério Público", afirmou.

A defesa de Marcelo Miller, por meio de nota, alegou que o advogado não foi ouvido no processo e afirmou que a suspensão vai de contra ao estatuto da OAB. "Em relação ao pedido de suspensão cautelar do direito de advogar por 90 dias, a defesa de Marcello Miller esclarece que tal fato está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94). No artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido", diz a nota.

A suspensão pode ser estendida caso o processo não seja concluído dentro desse prazo.