Política

Comissão da Câmara conclui votação de projeto que regulamenta reforma política

A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação das sugestões ao Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação das mudanças na legislação eleitoral. A matéria é do relator, Vicente Cândido (PT-SP) e segue agora para análise do plenário. [Leia mais...]

[Comissão da Câmara conclui votação de projeto que regulamenta reforma política]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 13 de Setembro de 2017 ⋅ 19:50

A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação das sugestões ao Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação das mudanças na legislação eleitoral. A matéria é do relator, Vicente Cândido (PT-SP) e segue agora para análise do plenário.

O PL complementa o conjunto de propostas que compõem a chamada reforma política, que está em tramitação na Câmara. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento público serão distribuídos entre os partidos. No colegiado, a maior parte dos membros suprimiu do texto original do relator os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. Foi retirada do texto também a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

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