Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Política

Ministério Público Federal elabora manual de "boas práticas" para delação premiada

O Ministério Público Federal está elaborando um manual de boas práticas para acordos de delação e leniência. A iniciativa teve o ponta pé em outubro de 2016 por um grupo de trabalho criado na 5ª Câmara do Ministério Público, responsável pelo combate à corrupção mas passou a ser tratada com prioridade após a crise com a delação dos empresários da JBS, e convertida em uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano.[Leia mais...]

Ministério Público Federal elabora manual de "boas práticas" para delação premiada

Foto: Divulgação

Por: Paloma Morais no dia 24 de setembro de 2017 às 09:58

O Ministério Público Federal está elaborando um manual de boas práticas para acordos de delação e leniência. A iniciativa teve o ponta pé em outubro de 2016 por um grupo de trabalho criado na 5ª Câmara do Ministério Público, responsável pelo combate à corrupção, mas passou a ser tratada com prioridade após a crise com a delação dos empresários da JBS, e convertida em uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano. Entre os integrantes que compõem a equipe estão os procuradores da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Paulo Roberto Galvão, e membros da turma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como Carlos Bruno Ferreira.

De acordo com a Folha de São Paulo, entre as medidas que o manual prevê estabelecer estão a determinação de um número mínimo de procuradores na liderança das tratativas e o prazo em que devem tramitar. Além disso, registros das etapas do acordo serão exigidos para que seja evitado irregularidades. A intenção é de garantir, por exemplo, que não haja suspeitas de orientações de procuradores a colaboradores antes das tratativas serem oficializadas, como supostamente aconteceu no caso da JBS com o ex-procurador Marcelo Miller. O juiz do caso poderá então pedir para checar as atas das reuniões e saber como foi tramitado as negociações. No caso da JBS, por exemplo, o registro de encontros entre advogados e procuradores poderia comprovar se as negociações iniciaram antes do empresário Joesley Batista gravar conversa do presidente Michel Temer.

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