Política

Souto promete sugerir veto a Neto caso ISS aumente tributação

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, esteve na Rádio Metrópole, na manhã desta terça-feira (26), e conversou com Mário Kertész sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Questionado sobre a cobrança em cima dos outdoors, por exemplo, o secretário afirmou que a Prefeitura \"não tem poder de instituir nada no ISS\", mas segue o que a lei determina. [Leia mais...]

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Gabriel Nascimento e Matheus Morais no dia 26 de Setembro de 2017 ⋅ 09:21

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, esteve na Rádio Metrópole, na manhã desta terça-feira (26), e conversou com Mário Kertész sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Questionado sobre a cobrança em cima dos outdoors, por exemplo, o secretário afirmou que a Prefeitura \"não tem poder de instituir nada no ISS\", mas segue o que a lei determina. \"O ISS é regulado por uma lei complementar do Congresso Nacional. Foi aprovada a lei que mudou algumas coisas de áreas que já estavam abrangidas pelo ISS e colocou algumas que não estavam. A questão dos outdoors, não estava abrangido. A lei complementa. Mandou colocar no hall do ISS, a cobrança do outdoor. Então, a Prefeitura tem obrigação, sob pena de ser punida, de cobrar o ISS\", explicou.

Ainda segundo Souto, a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) \"não pode deixar de implantar o ISS\", no entanto, tem cobrado menos. \"No primeiro momento, decidimos tributar pelo menor valor que a lei permite. O que pode existir daí por diante, outras taxas cobradas que possam ser negociadas pelo setor. Mas é uma obrigação da Prefeitura. O que está no nosso limite é chegar ao valor mínimo, porque hoje ninguém pode cobrar as penalidades para evitar a guerra fiscal\", declarou.

O secretário disse também que vai sugerir veto, caso a cobrança vá além do que já é feito pela Prefeitura. \"Se a interpretação correta dessa lei significar aumento de tributação em relação ao que a Prefeitura vinha praticando, eu tomo compromisso de sugerir ao prefeito que vete essa parte\", concluiu.

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