Fachin vota por prisão de Maluf e julgamento é suspenso no Supremo

Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Edson Fachin, votar, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou a decisão final sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que seria tomada nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma da Corte. Maluf foi condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa do deputado entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado. Os advogados de Maluf juntaram novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o parlamentar não teria como movimentar as contas onde estavam os valores pelos quais ele foi condenado, o que derruba as provas da acusação.

Fachin, contudo, votou a favor de desconsiderar os documentos, argumentando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez. Segundo ele, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do STF.