Sábado, 23 de outubro de 2021

Política

Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que determinou seu afastamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de suspensão da decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, além da estipulação do recolhimento domiciliar noturno do parlamentar. [Leia mais...]

Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que determinou seu afastamento

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por: Laura Lorenzo no dia 03 de outubro de 2017 às 17:29

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de suspensão da decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, além da estipulação do recolhimento domiciliar noturno do parlamentar.

O advogado do tucano, Alberto Toron, havia protocolado na última segunda (2) um mandado de segurança pedindo que o afastamento fosse suspenso pelo menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de autorização do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares, o que deve ser julgado no dia 11.

No entendimento de Fachin, não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. “Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, o ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal”, escreveu o ministro em sua decisão.

É possível ainda que a defesa do tucano entre com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF.

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