Política

Senado aprova MP do Refis e exclui trecho sobre perdão de dívidas tributárias a igrejas

Foi aprovado nesta quinta-feira (5) no plenário do Senado Federal a medida provisória que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias, o chamado Refis, que parcela dívidas de pessoas físicas e de empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.[Leia mais...]

[Senado aprova MP do Refis e exclui trecho sobre perdão de dívidas tributárias a igrejas]
Foto : Agência Brasil

Por Paloma Morais no dia 05 de Outubro de 2017 ⋅ 14:52

Foi aprovado nesta quinta-feira (5), no plenário do Senado Federal,a medida provisória que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias, o chamado Refis, que parcela dívidas de pessoas físicas e de empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado sofreu mudanças em alguns itens que desagradavam o governo, e que foram inseridos pela Câmara dos Deputados, como o trecho que concedia perdão a dívidas tributárias de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Conforme o Senado, os trechos foram excluídos porque foram considerados "matérias estranhas" ao Refis. O Refis prevê descontos em cima de juros de 50% a 90%, com base na modalidade de pagamento escolhida, e de 25% a 70% para as multas.

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