Domingo, 20 de junho de 2021

Política

Julgamento sobre candidatura avulsa será decisivo para todos os casos, decide Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições. Ou seja, qualquer tese que venha a ser estabelecida pela Corte sobre a questão será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos sem partido tentem conseguir o registro eleitoral futuramente. [Leia mais...]

Julgamento sobre candidatura avulsa será decisivo para todos os casos, decide Supremo

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por: Laura Lorenzo no dia 05 de outubro de 2017 às 17:13

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições. Ou seja, qualquer tese que venha a ser estabelecida pela Corte sobre a questão será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos sem partido tentem conseguir o registro eleitoral futuramente.

Antes de decidir sobre as candidaturas avulsas, os magistrados avaliaram a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria apenas para o caso específico. Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do recurso, entendendendo que o processo no qual se tentava discuti-la não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, argumentou Moraes. Eles foram vencidos, contudo, pelos votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia.

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