Temer vetará artigo de reforma classificada como "censura", diz Planalto

O presidente Michel Temer irá vetar o artigo do projeto de reforma política classificada por veículos de comunicação como "censura", segundo nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto nesta sexta-feira (6).

Proposta da reforma eleitoral prevê censura na internet a quem falar mal de político

De acordo com a publicação, o presidente vai atender ao pedido feito pelo deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda que aborda o tema. O planalto divulgou ainda que o peemedebista e o parlamentar conversaram sobre o assunto pela manhã. A expectativa é que os vetos sejam sancionados ainda nesta sexta, com o objetivo de fazer com que as mudanças nas regras eleitorais sejam válidas no pleito de 2018. A sanção deverá ser publicada em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

A emenda, aprovada no pacote de mudanças eleitorais discutido pelo Congresso Nacional, estabelece que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso seja confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

O tema foi classificado por entidades da área de comunicação como "censura" e , nesta quinta (5), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta repudiando a emenda de autoria de Áureo.

Leia a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:

O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.
O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.