Julgamento vai resolver problema de interpretação da Constituição, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares vai resolver um problema de interpretação do texto constitucional.

“O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse o magistrado.

Gilmar se referiu à decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato e estipulou o recolhimento noturno do tucano. A decisão da Corte ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política.