Presidente da Alba propõe projeto para que serviço 0800 seja gratuito em ligações por celular

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que pode disponibilizar o serviço 0800 gratuito também para aparelhos celulares. Atualmente, as ligações com este número só são gratuitas quando realizadas em aparelhos de telefones fixos.

De acordo com o Coronel, com o crescimento da telefonia móvel no País, a lei é pertinente. O parlamentar justificou a afirmação apontando dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mostram que a telefonia móvel no país aumentou de 133 milhões para 242 milhões entre julho de 2008 a julho de 2017. Já a telefonia fixa ficou estável durante o mesmo período, com cerca de 40 milhões de assinantes.

A iniciativa também prevê que as empresas “poderão substituir o atendimento 0800 gratuito via celular pela oferta de aplicativos gratuitos ou números de telefones que possam ser acessados via celular gratuitamente, a serem disponibilizados aos usuários dos seus serviços”.