Temer decreta anistia a multas do Ibama em até 60%

O presidente Michel Temer viaja neste final de semana para Miranda, no Mato Grosso do Sul, para assinar um decreto que reverte multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em investimentos na área ambiental. A informação foi divulgada pelo colunista do jornal O Globo Lauro Jardim. Segundo a publicação, o novo decreto garante descontos de até 60% e permite o restante ser pago com ações que beneficiam o meio ambiente, como reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas.

Interlocutores do Planalto destacou que o desconto justifica-se como uma forma de incentivar o pagamento. Atualmente, por se tratar de sanção administrativa, somente 2% das penalidades aplicadas são efetivamente pagas. A previsão do governo é de que a medida permitirá a injeção de R$ 4 bilhões nos cofres públicos. Recuperação de áreas do Pantanal e o projeto Velho Chico serão os primeiros a receber esses recursos.