Política

Ministra submete pedido de suspensão de fundo eleitoral ao plenário do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido de medida cautelar do PSL para suspender o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A legenda protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com o objetivo de questionar a implantação do fundo. [Leia mais...]

[Ministra submete pedido de suspensão de fundo eleitoral ao plenário do STF]
Foto : Fellipe Sampaio / SCO/ STF

Por Laura Lorenzo no dia 30 de Outubro de 2017 ⋅ 17:34

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido de medida cautelar do PSL para suspender o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A legenda protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com o objetivo de questionar a implantação do fundo, que é estimado em R$ 1,7 bilhão e será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.

Weber ainda fixou o prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre o caso “com urgência”. “Diante da relevância da matéria, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei 9.868/1999. Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a serem prestadas no prazo de cinco dias”, determinou a ministra.

Em um outro despacho, a ministra ainda aceitou o pedido dos partidos PMN e do Novo para que sejam admitidos no processo na condição de “amicus curiae” (\"amigo da Corte\") - dessa forma, as siglas poderão prestar informações e esclarecer questões técnicas no âmbito da ação.

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