Comissão da Câmara aprova PEC que reforça proibição do aborto até em casos de estupro

Membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 181/2015 aprovou nesta quarta-feira (8), por 19 votos a 1, a proposta que reforça a proibição do aborto até em casos de estupro. Em tese, a proposta, criada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), pretende ampliar a licença-maternidade para mães de prematuros, aumentando os atuais 120 dias para 240 dias.

No entanto, um adendo feito pelo relator da proposta Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) coloca em risco a possibilidade de mulheres realizarem o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. No novo texto, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse.

Ativistas criticaram o projeto, classificando-o como \"Cavalo de Troia\". \"O que ele fez foi adicionar um dispositivo que terminaria por proibir aborto em todos os casos, inclusive aqueles já autorizados pela legislação no Brasil\", diz Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.