ʹEscorcha tributária não vai dar resultadoʹ, diz Edvaldo sobre mudanças no IPTU

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (18), que votará contra as mudanças no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), propostas pelo prefeito ACM Neto na sexta-feira (15) e que irão à votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (19).

"Essa é a oitava lei que o prefeito encaminha sobre tributação, o que denota que a política tributária da prefeitura não está em consonância com a população. O prefeito não teve quórum para aprovar o Valor Unitário Padrão (VUP) do IPTU, na semana passada. VUP era sempre feito em função das regiões, mas levando em consideração os imóveis, o valor venal é o valor avaliado de ano para ano, seja para mais ou menos. Eu não posso concordar que se pegue uma casa caindo aos pedaços e se compare com um apartamento, eu iria votar contra o VUP, quando chega no meio da semana fui informado que haveria outro projeto do prefeito para chegarmos a um denominador comum, não deu certo. O prefeito mandou outro projeto que eu estou contra. O prefeito pretende com esse projeto arrecadar mais, ele faz um programa de parcelamento, que vai muita gente atrás, mas que não é vantajoso, depois pretende contornar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia (OAB). Nessa Adin temos o voto do relator dizendo que os valores terão que ser os de 2013. Eu não posso concordar, a minha opinião será essa, discordando", ressaltou.

Segundo Brito, as mudanças propostas por Neto não anulam a Adin no Tribunal de Justiça da Bahia. "A Adin tem como objeto toda a legislação de 2013. O julgamento já começou e, pelo voto do relator, ele já entendeu tudo e disse que a legislação de 2014 é inconstitucional. Vai se aumentando o imposto e chega um ponto que fica saturado, isso significa que chegou um ponto que ninguém suporta pagar. Não adianta fazer escorcha tributária que não vai dar resultado. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem várias decisões contrárias a esse sistema de Salvador. Mas, na Câmara vai passar, porque o prefeito tem 30 votos, de 30 vereadores da sua base. Essa gente que não foi na votação anterior deve ter tido suas razões. Se eles não votarem com o prefeito, não estarão agindo corretamente", ressaltou.