AGU solicita que STF revogue a suspensão do indulto de Natal

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão de pontos do Indulto de Natal. O texto havia sido publicado no dia 22 de dezembro.

Presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia vetou três artigos e dois incisos do decreto do presidente da República Michel Temer (MDB) entre eles o que concedia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência.

Os vetos da ministra ocorreram depois de críticas de órgãos como a Procuradoria-Geral da União (PGR), que é responsável pela ação que questiona o indulto no STF, e também por magistrados. Juízes entendiam que o decreto do presidente era um movimento contrário à Operação Lava Jato, uma vez que crimes como o de corrupção se enquadram nos delitos sem grave ameaça ou violência.