MP denuncia prefeito de Santo Amaro por ‘flexibilização’ de licitação de combustíveis

O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Flaviano Rhors da Silva (DEM), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por “flexibilizar procedimento licitatórios” em razão da situação de emergência decretada pelo município.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o democrata realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa "Derivados de Petróleo Sergy" para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que, o prefeito promoveu a “Festa da Purificação 2017“, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, em um cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”.

Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões.

Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.