Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz ministro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (23) que o governo trabalha para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.

Em entrevista ao programa "Por dentro do Governo", da TV NBR, o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do Palácio do Planalto, para equilibrar as contas públicas.

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, bem como regras de transição, com o intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.