PGR defende que posse de Cristiane Brasil continue suspensa

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se manifestou favoravelmente a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A manifestação foi encaminhada via ofício enviado nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Marcada para a última segunda-feira (22), a posse foi cancelada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que atendeu a um recurso movido por um grupo de advogados.

Maia responde pela PGR enquanto a procuradora-geral, Raquel Dodge, representa o país em viagem à Inglaterra. Ele afirmou ser favorável pela manutenção da suspensão, ao entender que o julgamento é de competência do STF e não do STJ. "A Procuradoria-Geral da República opina pela procedência da reclamação, para cassar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar da União", disse o vice-procurador-geral da República no documento.