Ministro solicita parecer da PGR sobre habeas corpus para Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu nesta sexta-feira (9) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O parlamentar está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.

No habeas corpus protocolado na última semana pela defesa do pepista, os advogados pedem que ele aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, eles ainda alegam que Maluf não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.

“Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”, argumentou a defesa.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.