Domingo, 19 de setembro de 2021

Política

Deputados federais baianos burlam a lei com passaportes diplomáticos ilegais

O uso do documento por famílias de políticos, no entanto, não é raro. Um levantamento do Jornal da Metrópole aponta que 32 parlamentares incorrem na irregularidade [Leia mais...]

Deputados federais baianos burlam a lei com passaportes diplomáticos ilegais

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Por: Alexandre Galvão no dia 22 de março de 2018 às 08:06

As viagens da família Cajado ao exterior, pelo menos na parte da imigração, acontecem sem muitos percalços. Munidos do passaporte diplomático – que deveria ser restrito a autoridades e pessoas que prestam serviços ao país – o deputado Cláudio Cajado (DEM), sua esposa Andréia e três filhos detêm a cadernetinha vermelha. O uso do documento por famílias de políticos, no entanto, não é raro. Um levantamento do Jornal da Metrópole, no sistema da Câmara Federal, aponta que 32 parlamentares incorrem na irregularidade.

Além de permitir que os portadores não fiquem em filas comuns, o benefício faz com que a pessoa receba um tratamento menos rigoroso por parte das autoridades e algumas nações dispensam o visto para quem tem a autorização. A emissão não custa nada para quem pede, mas quem paga, no fim das contas, é o contribuinte brasileiro.
Contatado pela reportagem, Cajado disse ter o documento com permissão do Itamaraty. “Se tenho, é porque permitiram. A minha família, quando viaja, usa sim, pois é o único passaporte que temos”, reconheceu.

Lei limita concessão do passaporte diferenciado
A emissão do documente segue regras estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores. De acordo com a lei, podem requerer o passaporte diferenciado o presidente, o vice e ex-comandantes da República. Também são autorizados os ministros de Estado e dos tribunais superiores, governadores, funcionários de carreira diplomática, membros do Congresso Nacional, procurador-geral da República e juízes brasileiros em Cortes internacionais.

A concessão a companheiros e aos dependentes das pessoas indicadas depende de aprovação do Itamaraty, que avalia se o solicitante presta serviço em função de interesse do país no exterior.

Dos 39 deputados baianos, 32 burlam a lei
Além de Cajado, outros 31 congressistas baianos integram o hall dos irregulares: os democratas Arthur Maia, Elmar Nascimento, Paulo Azi e José Carlos Aleluia; os petistas Jorge Solla, Robinson Almeida e Josias Gomes – os dois últimos fora do mandato; Antonio Brito, Fernando Torres, José Nunes, Paulo Magalhães e Sérgio Brito, todos do PSD; Márcio Marinho, Pastor Luciano e Tia Eron – licenciada (PRB); João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo e José Rocha (PR); Antonio Imbassahy, João Gualberto e Jutahy Júnior (PSDB); Mário Negromonte Jr. e Roberto Britto (PP); Daniel Almeida (PCdoB), Irmão Lázaro (PSC), Bebeto (PSB), Benito Gama (PTB) e Félix Mendonça Jr. (PDT).

Alguns ainda andam na linha
Dos 39 parlamentares baianos, só seis portam apenas o passaporte diplomático: Bacelar (Podemos), Cacá Leão (PP), Davidson Magalhães (PCdoB), Uldurico Junior (PV), Luiz Caetano e Moema Gramacho (PT) – que agora é prefeita de Lauro de Freitas, mas mantém o benefício até 2019.
Uldurico, que é o deputado mais jovem do país, disse ser contra até mesmo a cessão de documentos diferenciados para congressistas. “Não precisamos ter mais do que a população. Eu fiz uma viagem oficial e usei o meu passaporte comum”, relatou.

MPF tenta reverter farra
Com a farra generalizada, não só na Bahia, mas também em outros estados, o Ministério Público Federal tem ingressado com ações para pedir a suspensão dos documentos de pessoas que não teriam direito a tê-lo. Os casos mais emblemáticos são dos filhos do ex-presidente Lula e do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Em 2016, a Justiça Federal entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou a nulidade do passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha.

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