Agnelo Queiroz é absolvido em ação de improbidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu hoje o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que havia sido condenado em primeira instância sob acusação de improbidade administrativa.

Segundo o Estadão, a Sexta Turma deu provimento unânime aos recursos de apelação interpostos pelo ex-governador e pelo ex-consultor jurídico do DF Paulo Machado Guimarães.

Ainda de acordo com a publicação, foi constatado que não houve comprovação de dolo, ou seja, intenção de praticar o ato, necessária nas ações de improbidade administrativa.

Ambos foram condenados por determinar a reintegração do policial militar Marco Antônio dos Santos Lima, excluído da corporação havia mais de dez anos, com pagamento retroativo da remuneração pelo tempo da exclusão.