Após meses de negociação, Odebrecht fecha acordo de leniência com CGU e AGU

O grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente acertaram os termos do acordo de leniência, em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o pacto, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar com o setor público.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o valor que será devolvido é de quase R$ 3,8 bilhões, que o grupo já havia negociado para fechar a colaboração com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.

O acordo firmado no fim de 2016 estabeleceu que a Odebrecht vai devolver R$ 6,9 bilhões, em 20 anos, por causa do envolvimento da Braskem (R$ 3,1 bilhões) e da construtora do grupo (R$ 3,8 bilhões) nos desvios de recursos públicos investigados pela Operação Lava-Jato.

Contudo, os órgãos de controle do governo federal não reconheceram os termos, sob alegação, com base na Lei Anticorrupção (12.846), que a validade dependia de acerto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Em tese, o acordo não precisa da anuência do Tribunal de Contas da União (TCU).

A CGU já assinou acordos de leniência sem a anuência do TCU – por exemplo, com a UTC, empresa também envolvida em casos apurados pela Lava-Jato; por causa disso, houve mal-estar entre as duas instituições, mas sem consequência para o acerto firmado

Com o acordo, a Odebrecht se vê livre da declaração de inidoneidade expedida pela CGU, que veda a participação de companhias envolvidas em casos de corrupção em licitações públicas e as impedem de tomar empréstimos em bancos estatais.