Câmara do TCE rejeita contas e ex-prefeito terá que devolver R$ 588 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado imputou ao ex-prefeito de Coração de Maria Diego Coronel (PR), por maioria de votos, responsabilização financeira no valor superior a R$ 588 mil (R$ 588.022,10), e desaprovou as finanças do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos da Bahia com a gestão municipal.

O valor deverá ser devolvido aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão.

Além disso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, em voto aprovado por unanimidade, aplicou três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; R$ 2 mil ao também ex-gestor, Edmário Paim de Cerqueira, e R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Bobô.

O TCE também determinou à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver.

No julgamento, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de preliminares: o primeiro para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica e a representação da Procuradoria Geral do Estado, e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo para esclarecimentos quanto ao valor da imputação de débito.