Queixa de Lula começa a ser avaliada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU vai começar a avaliar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto enquanto o processo ainda tramita. Uma eventual decisão favorável ao brasileiro, ainda que possa eventualmente criar uma pressão internacional, não tem poder vinculante e a entidade não conta com qualquer tipo de poder para exigir uma mudança nas ações do Brasil.

“O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados”, indicou o órgão, por meio de um e-mail enviado hoje (9) ao jornal O Estado de S. Paulo. Não há, porém, prazos para que uma decisão seja tomada.

A queixa original de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que o juiz federal, Sérgio Moro, teria sido parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.