Terça-feira, 21 de setembro de 2021

Política

Dodge quer arquivamento de inquérito sobre algemas de Cabral

Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes, violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador. [Leia mais...]

Dodge quer arquivamento de inquérito sobre algemas de Cabral

Foto: Divulgação

Por: Alexandre Galvão no dia 18 de abril de 2018 às 13:40

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o arquivamento do inquérito aberto para apurar o uso indevido de algemas na prisão e deslocamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou abertura de inquérito. Em despacho na última segunda-feira (16), ele marcou o depoimento do emedebista fluminense para amanhã (19).

A investigação foi aberta após Mendes ter se manifestado sobre o que seria um abuso no uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele, pela Polícia Federal, do Rio de Janeiro, para um presídio no Paraná, em janeiro deste ano.

Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes, violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso, determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação”, escreveu Dodge.

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