Política

Prefeito e vice de Guanambi são multados por contratações; ex-gestor fica inelegível

A peça ressalta que, apesar de não exerceram cargos eletivos à época, o atual prefeito e vice foram beneficiados diretos das contratações. [Leia mais...]

[Prefeito e vice de Guanambi são multados por contratações; ex-gestor fica inelegível ]
Foto : Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães | Foto: Divulgação

Por Alexandre Galvão no dia 23 de Abril de 2018 ⋅ 11:00

O juiz João Pereira Batista Pinto, de Guanambi, no sudoeste da Bahia, multou em mais de R$ 164 mil o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB). Além dele, o vice-prefeito Hugo Vanusco Costa Pereira também foi multado em R$ 82 mil. Ex-prefeito do município, Charles Fernandes Silveira Santana teve a inelegibilidade decretada por oito anos e multa também de mais de R$ 164 mil.

O motivo da punição foi a contratação de mais de 930 servidores pelo então prefeito Charles Santana, no ano de 2016. "Ainda que se diga que as contratações foram efetuadas com base na Lei Municipal 1.013/2015 (para atender necessidade temporária de excepcional interesse público), o excesso de contratações está a demonstrar que houve patente desvio de finalidade em ano eleitoral e evidente abuso de poder político e de autoridade. É que dentre os serviços com essa natureza a aritmética não bate, mesmo considerando a contratação de servidores para a UPA, SAC e Novo Hospital Municipal", acusou o Ministério Público.]

A peça ressalta que, apesar de não exerceram cargos eletivos à época, o atual prefeito e vice foram beneficiados diretos das contratações.

"O quadro descrito revela, indubitavelmente, abuso de poder na atividade administrativa, tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio, eis que a utilização da Administração Pública para fins privatísticos de qualquer espécie constitui Abuso de Poder Político. Em outras palavras, o abuso de poder político no presente caso se deu quando o terceiro investigado (Charles Fernandes) se valeu da condição funcional de prefeito de Guanambi para beneficiar a candidatura do primeiro (Jairo Magalhães) e segundo acionados (Hugo Vanusco), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, garantindo a sua permanência na seara política desta cidade e região, elegendo, para tanto, seus apoiadores e correligionários", afirma a peça.

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