Política
AGU diz que ‘Escola Sem Partido’ é inconstitucional
A posição da AGU será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo.
Foto: Marcos Corrêa/PR
A advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à constitucionalidade da "Escola Sem Partido".
De acordo com o Estadão, a AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União.
A posição da AGU será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei alagoana. A Adin foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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