AGU diz que ‘Escola Sem Partido’ é inconstitucional

A advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à constitucionalidade da "Escola Sem Partido".

De acordo com o Estadão, a AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União.

A posição da AGU será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei alagoana. A Adin foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).