STF proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por 8 votos a 3, a Suprema Corte proibiu contribuições empresariais nas eleições. A medida já possui validade para o pleito de 2016. No entanto, a decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.

De acordo com o STF, a decisão não invalida eleições passadas, mas já começa a ter validade no próximo ano. "Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou o ministro Luiz Fux, relator da ação.

Além dele, votaram a favor os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, quando a sessão teve início, em 2013. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, em abril do ano passado, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta, acompanharam o relator. Votaram contra Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.