Política

CNJ deve decidir hoje se permite ou proíbe registro de união estável de mais de duas pessoas

Segundo o G1, o assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a associação de direito das famílias e das sucessões apresentou o pedido de proibição desse tipo de união

[CNJ deve decidir hoje se permite ou proíbe registro de união estável de mais de duas pessoas]
Foto : Gil Ferreira/Agência CNJ

Por Metro1 no dia 22 de Maio de 2018 ⋅ 13:20

O Conselho Nacional de Justiça deve decidir hoje (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas – as chamadas uniões poliafetivas.

Segundo o G1, o assunto é discutido no CNJ desde 2016, quando a associação de direito das famílias e das sucessões apresentou o pedido de proibição do tipo de enlace.

Na ocasião, a então corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, recomendou aos cartórios que não oficializassem tais casamentos até que o mérito da questão fosse discutido pelo conselho.

Para a sessão de hoje, é aguardado o voto do ministro Aloysio Corrêa, que pediu vista na última ocasião em que o tema esteve na pauta. A decisão depende da maioria dos votos dos 15 conselheiros.

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