Política

Desembargador derruba liminar e mantém benefícios de Lula

O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula

[Desembargador derruba liminar e mantém benefícios de Lula]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 29 de Maio de 2018 ⋅ 18:40

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários. 

O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.

Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da  6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso.

O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.

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