Presidente do STF lamenta crise e diz que democracia 'é o único caminho legitimo'

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comentou a crise vivida pelo país na abertura da sessão de hoje (30) no plenário da Corte. Em manifestação, ela ressaltou a importância da democracia para resolução de conflitos. A fala acontece após pedidos de intervenção militar no país durante protestos na greve dos caminhoneiros.

"Regimes sem direito são passados que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Este STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam. Porque é esse o sentido de convivência na pólis. Porque é este o merecer do Brasil", declarou a presidente. 

"A construção permanente do Brasil é nossa e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho, a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há que se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente aos direitos fundamentais", declarou.

Confira a íntegra do discurso de Cármen Lúcia:

Não poderia deixar de acentuar que esta sessão e a atuação do STF, no exercício de sua competência para julgar, é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros. Lutamos e conquistamos a democracia. Trabalhamos como órgão direta e indireta, soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes à serviço do estado democrático de direito. Também na democracia se vivem crises. Mas nas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão. Há questões sócio, políticas e financeiras nas democracias também. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e vivido agora pelo povo brasileiro.

Não se há de deixar o povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito. Para isso, somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos possa cada cidadão brasileiro confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e resguardar a assegurar a eficácia dos direitos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito. Mas ele será garantido. Não temos saudade, senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria.

Regimes sem direito são passados que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Este STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam. Porque é esse o sentido de convivência na pólis. Porque é este o merecer do Brasil. Porque é essa a nossa obrigação com o que veio antes e com o que estamos a construir, apesar de eventuar embaraços em cada momento histórico.

A construção permanente do Brasil é nossa e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho, a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há que se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente aos direitos fundamentais. Há que se ter seriedade, mas também manter a esperança. Há que se cuidar dos direitos e garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos. Mas a honestidade e a eficiência em benefício de todos os brasileiro é ato de respeito e de compromisso de todos, para com todos.

Repito: somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos responsáveis pelas necessidades do Brasil. Tenham certeza os juridicionados cidadãos brasileiros. Estamos cumprindo e continuaremos cumprindo o nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena e é esse o compromisso de cada juiz brasileiro e em especial deste STF.