Ministério Público de Contas recomenda aprovação de finanças do governo em 2017

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) se manifestou a favor da aprovação de contas do Governo do Estado no exercício de 2017, na gestão de Rui Costa (PT). A manifestação foi emitida no parecer, datado do último dia 21 de maio, que será julgado hoje (5) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A unidade especializada do Ministério Público do Estado atua junto ao TCE. O parecer é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e integra o processo de julgamento das finanças estaduais, sob a relatoria do conselheiro Pedro Lino. Para se posicionar, o MPC se baseou nos exames técnicos realizados pelas Coordenadorias de Controle Externo do TCE.

O documento menciona o processamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a manutenção de benefícios fiscais, mas tais temas aparecem listados nos tópicos “Ressalvas” e “Determinações”, sem alterar o parecer pela aprovação das prestações.